Internet, Política e o Google Street View, na Der Speigel

O governo alemão descobriu a Internet e a privacidade dos dados como tema político…

Especial do Der Spiegel

As vezes é bom ter ao menos um inimigo real, particularmente quando você já não tem nenhum amigo. Ninguém sabe disso melhor do que Ilse Aigner. No último ano e meio, Aigner, que é da Alta Baviera e membro da conservadora União Social Cristã (SCU), o partido irmão da União Democrata Cristã (CDU) de Angela Merkel, ocupa o cargo de ministra da alimentação e agricultura e o de proteção ao consumidor –nessa ordem.

Aigner passa grande parte de seu tempo inaugurando feiras agropecuárias e comerciais, sendo fotografada com belos animais de fazenda e expressando seu ultraje com carne estragada, milho geneticamente modificado e com imitação de queijo. Ela não vinha conseguindo deixar uma impressão mais forte. Pelo menos até agora.

Acontece que a ministra da alimentação e proteção ao consumidor passou a enfrentar uma questão realmente séria: a Internet e a privacidade dos dados.  De repente, ela vê enfrentando inimigos mais poderosos do que açougueiros: os gigantes como Amazon, Facebook e, acima de tudo, o Google.

Em breve, a empresa americana de ferramenta de busca planeja colocar carros com câmeras nas ruas da Alemanha, fotografando cada casa e cada quarteirão para criar mapas tridimensionais para o projeto Street View da empresa.

E o consumidor, o cidadão comum, como fica diante desse lance da Google. Essa a questão que tanto aflige alguns alemães e europeus em geral.

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Na Alemanha, na disputa de poder sobre quem tem a palavra final sobre os assuntos digitais, o gabinete em Berlim parece estar atirando de forma um tanto aleatória.

Na terça-feira da semana passada, o Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu que uma lei que exigia que as empresas de telecomunicações mantivessem os dados de tráfego de Internet, e-mail e telefone era inconstitucional.

A lei foi introduzida pela ex-ministra da Justiça, Brigitte Zypries, membro do Partido Social Democrata (SPD) de centro-esquerda, em uma implantação de uma diretriz da União Europeia. Ironicamente, entre os críticos da retenção de dados estava sua sucessora, Sabine Leutheusser-Schnarrenberg, membro do Partido Democrata Livre (FDP).

O ministro do Interior, Thomas de Maizière, já tinha convidado ativistas da Internet, blogueiros e especialistas ao seu ministério para um debate de três horas. “O relacionamento entre o governo e os usuários de Internet está partido e eu pretendo consertar isso”, ele prometeu.

E enquanto Aigner atacava o Street View, a chanceler parecia dar ao Google sua bênção em seu discurso por vídeo semanal. Merkel disse que os cidadãos que não quiserem ser fotografados pelo Google podem pedir para que isso não aconteça simplesmente apresentando uma carta, cujo modelo podia ser encontrado no site do Ministério da Proteção ao Consumidor.

Algumas pessoas interpretaram isso como uma tentativa de calar Aigner, até que assessoria de imprensa deixou claro que a declaração de Merkel foi uma “falha de comunicação”.

A semana prosseguiu da mesma forma. Então, na quinta-feira da semana passada, foi lançada uma comissão de inquérito chamada “Internet e Sociedade Digital”. Ela passará os próximos dois anos examinando a interação entre as pessoas e a mídia digital.

O governo em Berlim não está sozinho em seu vacilo entre velhos temores de terrorismo e o novo populismo do consumidor, assim como entre o desejo do governo de exercer controle e a meta da liberdade individual.

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O debate envolve questões de segurança nacional e de autodeterminação individual na Internet. Mas também trata do poder dos grandes gigantes online que ainda estão crescendo, como Apple, Microsoft, Amazon e MySpace, assim como as perguntas sobre o que essas empresas estão fazendo com os registros de nossos dados cotidianos, como poderão obter informações de nós, nos influenciar ou talvez até mesmo nos controlar no futuro.

No que se refere à liberdade, americanos e europeus possuem ideais e definições completamente diferentes. Enquanto os americanos querem liberar os consumidores, os europeus querem protegê-los.

Até poucos anos, questões como privacidade de dados e políticas para Internet eram tão pouco atraentes na Alemanha que apenas políticos menos importantes davam atenção a elas.

Mas agora que se tornaram populares, nenhum político quer ficar de fora. Todo mundo deseja regulamentar o futuro, mas ninguém sabe exatamente como ele será, ou como pode ser legalmente estruturado na esfera internacional.

Esta falta de certeza causa agitação em Berlim.

Inicialmente, Aigner deu continuidade ao seu amplo ataque contra o Google, Facebook e seus pares.

Então o ministro De Maizière foi mais além, ao dizer que toda empresa deve ser obrigada a publicar um resumo anual de todos os dados que armazenou. Até mesmo um novato em Internet sabe que isso envolveria volumes imensos de dados.

Redes sociais como Facebook e Twitter transformaram a Internet no meio dominante de comunicação. Mais de 400 milhões de pessoas em todo o mundo estão conectadas via Facebook.

Segundo um estudo pela associação do setor Bitkom, 61% dos alemães querem ver regulamentações mais rígidas na Internet. Entretanto, há uma diferença de postura entre as gerações, como aponta o jurista Gerhart Baum. “As pessoas mais jovens são relativamente mais tranquilas na forma como abordam a Internet”, ele diz” …

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Em junho passado, defensores públicos da privacidade de dados conseguiram, pela primeira vez, obter concessões por parte do Google que os americanos ainda podem considerar desconcertantes. Em uma lista de 13 pontos, a empresa forneceu “garantias vinculantes” de que obscureceria rostos e placas de carros, apagaria os dados brutos correspondentes e tornaria publico seu procedimento de processamento de dados.

Aigner também quer restringir a altura permitida das câmeras a não mais que dois metros acima do solo, para que a empresa não possa espiar por sobre as cercas de jardim. O fato de outro serviço do Google, o Google Earth, já espiar os quintais das pessoas há anos aparentemente escapou à atenção da ministra.

A ministra também diz ser inaceitável que os cidadãos tenham que entrar online para determinar se sua casa está sendo fotografada e colocada na Internet.

Ela quer que o Google implante cada objeção individual antes de ser autorizado a disponibilizar seu serviço Street View na Alemanha. “O Google precisa informar ao público em geral sobre o projeto e sobre as formas de fazer objeção a ele, por meio de anúncios na imprensa, por exemplo”, diz Aigner.

Até mesma a maior empresa de Internet do mundo, ela diz, precisa aceitar o fato de que uma parte da sociedade não usa a Internet.

Enquanto Aigner faz essas perguntas-chave, a esfera política não está oferecendo nenhuma resposta.

Todavia, cada ministro do gabinete agora se sente responsável por tratar da questão, com a formação de cerca de 20 comitês políticos dedicados ao assunto da Internet. Apesar de não haver falta de paixão, o conhecimento está em escassez…

Para Peter Kruse, um especialista em rede da cidade de Bremen, no norte, o interesse recente dos políticos alemães na Internet é resultado de seu “senso intuitivo de deslocamento de poder”. No mundo online, ele diz, não está claro quem está no controle…

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É um novo debate repleto de mal-entendidos por todos os lados. Isso também se aplica às corporações envolvidas, que gostam de apontar que muitos políticos não estão nem mesmo preparados para participar de conversas técnicas sobre a Internet e, mesmo quando estão, frequentemente não têm ideia de como as plataformas de Internet funcionam e ganham dinheiro.

O Google reagiu recentemente de forma muito simplista às objeções da Alemanha, ao fazer seus jovens funcionários criativos pintarem os carros do Street View, que antes eram de uma cor preta sinistra, em cores vivas. Eles aparentemente acharam que isso de alguma forma tiraria a má impressão do serviço.

O Facebook ao menos está sinalizando publicamente seu entendimento dos ataques. “A Internet está revolucionando nossa sociedade e é compreensível que os políticos estejam preocupados”, diz Richard Allan.

Ele é, de certo modo, o diplomata chefe da rede online para a Europa, e ele passa muito tempo viajando e escutando os temores e frustrações das pessoas, assim como explicando aos políticos como o Facebook funciona de fato. Ajuda o fato de Allan já ter sido político, um membro do Parlamento britânico.

Sensibilidades culturais são levadas a sério pelo Facebook, diz Allan, mas ele insiste que muitos na Europa estão sob a falsa impressão de que são as empresas de Internet que mais lucram com o relacionamento entre as empresas e seus usuários. “A sensação é diferente para nós”, diz Allan, que fala de uma comunidade online poderosa. “Se ela não aceita algo, ele nos informa – milhões de vezes.”

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A magnitude e poder dos usuários é atualmente o argumento mais forte da empresa contra as ambições regulatórias dos políticos. No passado, diz Allan, os políticos gastaram muito esforço lidando com grandes corporações que, como as companhias telefônicas, eram donas de vastas quantidades de dados. “Mas agora, milhões de cidadãos individuais que publicam seus dados conosco seriam regulados”, diz Allan.

Ele nota que apesar do Facebook oferecer aos seus usuários uma plataforma para se expressarem, “nós não vemos o conteúdo de nossos usuários como sendo nossos”. Nesse caso, quem deveria seria responsabilizado pelos dados?

As preocupações que vêm da Alemanha devem parecer estranhas para grandes empresas americanas como Facebook e Google.

A preocupação, por exemplo, de que essas empresas, graças à sua capacidade de associar dados, sabem mais sobre seus usuários do que os estes acreditam ter revelado “é estranha para nós”, diz o especialista em Internet americano, David Weinberger. “Nós não estamos exageradamente preocupados de que computadores em algum lugar estão ligando as peças utilizando algoritmos. Eles são apenas computadores.”

O projeto Google Street View, por exemplo, não provocou qualquer protesto significativo nos Estados Unidos. Os reguladores americanos estão mais preocupados em se todos os provedores de Internet e usuários têm a mesma capacidade de acessar a Internet…
Todavia…mesmo nos Estados Unidos, uma ação coletiva foi recentemente impetrada contra o Google por violação de privacidade, porque a ferramenta de busca transferiu dados de seu serviço de e-mail Gmail para sua nova rede social Buzz, sem pedir permissão aos usuários.

Os legisladores canadenses pediram recentemente ao Facebook que melhore a privacidade dos seus dados.
Uma parlamentar expressou de forma estridente sua preocupação de que o Buzz não atenderia aos padrões canadenses de proteção da privacidade.

A Espanha introduziu recentemente uma regra exigindo que os novos usuários do Facebook tenham no mínimo 14 anos. Na Itália, um tribunal recentemente sentenciou três executivos do Google a seis meses de prisão, após colegiais de Turim terem postado um vídeo online, utilizando o Google, no qual abusavam de um adolescente com síndrome de Down. O tribunal acusou os executivos de difamação e violação de privacidade.

Em resumo: entender a Internet não pode ser o resultado da comissão; precisaria ser sua pré-condição.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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Eu fico imaginando o que acontecerá no Brasil, especialmente na Câmara dos Deputados e no Senado, quando a Google decidir implantar um “google-street-view” nas esquinas das principais cidades do país. O “febeapá” será enormente enriquecido. Eu mesmo, embora um pouco ligado em assuntos da Internet, não sei para que serve a tal ferramenta “Buzz” que me foi dada sem que eu a pedisse. Ainda estou procurando uma resposta …

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